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Juventude em balanço

Estudo do Conselho Nacional de Juventude avalia as principais políticas relacionadas aos jovens no período 2003-2010.

11/08/2011

11/08/2011

O estudo “Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude”, divulgado no dia 13 de junho, foi elaborado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) em conjunto com diversas organizações voltadas aos direitos da juventude.

O documento, disponível na íntegra em http://www.juventude.gov.br/wp-content/uploads/2011/06/DOCUMENTO-REFLEXOES-10.06.doc, é um balanço das principais políticas relacionadas ao jovens no período 2003-2010. São objeto de análise ações na educação, trabalho, cultura, direito à comunicação, saúde, esporte, lazer, segurança e meio ambiente.
Avanços na educação

Na ampliação e igualdade de acesso às oportunidades de ensino, o estudo identifica os maiores avanços das políticas públicas em educação. Para o ensino fundamental, destaca a importância do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que estimula o retorno à escola por aqueles que a abandonaram em função do trabalho, entre outros fatores.

No ensino médio, afirma-se melhoria na freqüência. Em 2007, dos 82% de jovens de 15 a 17 anos que freqüentavam a escola, 48% cursavam o ensino médio, índice que corresponde a quase o dobro do registrado em 1996, 24,1%.

Na escola básica como um todo, dar qualidade ao ensino é apontado como o desafio das políticas públicas em educação. Nesse sentido, é mencionada a ação positiva de programas como o “Escola Aberta” e o “Mais Educação”, que promovem a interação da escola com a comunidade, a inclusão de temas do cotidiano dos alunos na sala de aula e a realização de atividades de lazer e cultura, mas não se verifica a articulação dos conhecimentos formais com os de outras dimensões da vida do estudante no currículo escolar, porque as ações ainda acontecem de forma complementar e não integrada.

“No ensino médio, esta questão fica bem evidente, pois, ao longo dos anos, ele se consolidou como um espaço de preparação para o ingresso na universidade, se adequando às exigências dos vestibulares, deixando de dialogar com outras dimensões da vida e de trajetórias individuais, assegurando à juventude que almeja uma formação técnica ou mesmo o ingresso direto no mundo do trabalho, sentir-se parte de sua proposta curricular”, assinala o documento.

Em relação à educação superior, segundo o estudo, o patamar de acesso alcançado (de 13%, em 2007) está longe da meta estabelecida de 30% para 2011 pelo Plano Nacional de Educação (PNE). E os dados de 2007, afirma-se no documento, “revelaram marcantes desigualdades na freqüência à educação superior, principalmente quando consideradas as variáveis de renda, localização geográfica e de raça”.

Os autores reconhecem o esforço de programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), mas consideram válida a análise da última Conferência Nacional de Educação (Conae, 2010), que recomenda: “... ainda é necessário aumentar a oferta pública de educação superior mediante programas de expansão democraticamente discutidos com a comunidade universitária e com a sociedade em geral, inclusive mediante a interiorização deste nível de ensino como estratégia para ampliar as oportunidades de acesso da população do interior e do campo.”

Quanto à educação profissional, científica e tecnológica, o fortalecimento e desenvolvimento de ações nas redes de ensino federal, estadual e municipal ainda representam “menos de 2% no sistema de ensino e precisam conquistar uma posição de destaque na agenda nacional das políticas de educação”.
Analfabetismo

O estudo afirma que, no Brasil, existem atualmente quase 1,5 milhões de analfabetos, sendo a maior concentração no grupo etário de 25 a 29 anos, reflexo da baixa qualidade do ensino fundamental. Para melhorar o cenário, seria preciso maior “integração dos cursos de alfabetização aos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), principalmente porque há uma carência de oferta desta modalidade de ensino em muitos municípios brasileiros, o que dificulta a manutenção do aprendizado adquirido pelos recém-alfabetizados”.

Outra oferta que merece mais atenção, segundo o documento, é a de ensino a crianças, adolescentes e jovens com deficiência – em 2008, esse universo correspondia a 70,64% da população brasileira fora da escola. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva requer maior consolidação, apesar dos avanços: “a matrícula de alunos com deficiência, na educação inclusiva, cresceu de 110 mil, em 2002, para mais de 380 mil em 2009. Em 2002, eram apenas 17 mil escolas com matrículas para este público, sendo que em 2009 este número alcançou mais de 68 mil, garantindo vagas para 71% dos estudantes com deficiência”, registra o estudo, destacando, também, no período analisado, a criação de 24 mil salas de recursos multifuncionais em todo país, a capacitação de 150 mil professores e a acessibilidade arquitetônica, com rampas e banheiros adaptados, em 15.050 prédios escolares.
Recomendações

O documento do Conjuve e parceiros elenca 20 recomendações para uma política pública de juventude e educação, algumas já destacadas em encontros como a Conferência Nacional de Juventude e a Conferência Nacional de Educação (Conae):

1. Investir 10% do PIB em educação, derrubando os vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE).

2. Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.

3. Adequar currículo, tempo, materiais pedagógicos e estratégias educativas; ampliar e reformar estruturas físicas (oferta de laboratórios, mídias, tecnologias, bibliotecas, etc) e dar condições mais satisfatórias de trabalho docente (remuneração, planos de carreira, formação inicial e permanente, entre outros), de forma a possibilitar a promoção de experiências educativas que incorporem as necessidades de formação da juventude contemporânea, tornando os espaços escolares mais atraentes e dialogando com as linguagens juvenis.

4. Ampliar a oferta de escolas em tempo integral na rede pública e oportunidades de vivência de atividades fora do currículo formal, como as do Programa Segundo Tempo.

5. Fortalecer a utilização de escolas e universidades, enquanto equipamentos culturais, tornando-as o lócus para realização de ações intersetoriais que integrem as políticas do MEC, ME, MDS, MinC, assegurando a participação da SNJ e o controle social por parte também do Conjuve.

6. Criar uma política de estímulo à participação dos estudantes no ambiente escolar, assegurando o respeito à lei do Grêmio Livre e a formação de grêmios, colegiados acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes nas instituições públicas e privadas.

7. Estabelecer políticas de educação inclusiva visando à superação das desigualdades educacionais vigentes entre as diferentes regiões, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.

8. Priorizar a erradicação do analfabetismo e garantir o real acesso ao espaço escolar para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.

9. Ampliar a permanência das mulheres jovens na educação formal inclusiva e não sexista, evitando a evasão escolar, em especial para as negras, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, lésbicas, jovens com deficiência e em conflito com a lei.

10. Garantir a ampliação dos investimentos, o fortalecimento e o acesso ao ensino profissional e tecnológico, priorizando a descentralização (interiorização), atendendo as demandas regionais, socioeconômicas e culturais, através de parcerias entre os entes da federação e a sociedade civil.

11. Fortalecer o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e transformá-lo em único meio de ingresso às universidades públicas, com a extinção dos vestibulares próprios.

12. Garantir o acesso e a permanência dos estudantes excluídos, priorizando cotas aos programas que garantem a inclusão de jovens no ensino superior. Expansão e interiorização das universidades públicas, considerando a realidade regional, visando as demandas das comunidades do campo e tradicionais, tendo em vista a ampliação e a oferta de cursos noturnos diversificados, bem como a implementação de política de assistência estudantil (DRU, bolsa permanência, transporte e moradia estudantil) e a valorização dos profissionais de educação.

13. Garantir a regulamentação e a fiscalização do ensino superior no âmbito privado, especialmente no que tange à extensão e à execução do ProUni.

14. Democratizar o acesso às informações sobre o ProUni; fornecer orientações para os profissionais de educação e criar secretaria específica para atendimentos aos bolsistas. Assim como, garantir a transparência nos critérios que envolvem a perda de bolsa.

15. Ampliar os recursos que são repassados às universidades federais para a assistência estudantil, ampliando programas que visem esse tipo de assistência (como o PNAE), especialmente para jovens que ingressaram na universidade via políticas afirmativas.

16. Ampliar a quantidade e o valor das bolsas de iniciação científica, aumentando número de universidades atingidas.

17. Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade, implementando as diretrizes operacionais da educação do campo, garantindo infra-estrutura e mudança curricular que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis de ensino (básico, profissionalizante e superior), em especial investindo no fim do analfabetismo no meio rural. Que o Estado assuma os custos dos centros familiares de formação por alternância e outras iniciativas de educação do campo, da sociedade civil sem fins lucrativos, voltadas para a juventude da agricultura familiar e camponesa.

18. Ampliar, reconhecer e inserir a história das comunidades e povos tradicionais (os reconhecidos e os que buscam reconhecimento) no sistema educacional oficial brasileiro, produzindo materiais didáticos, informativos e de audiovisual com fomento de recursos da CAPES, CNPQ e Secretaria Nacional de Juventude, através da participação de representações das comunidades tradicionais na construção da matriz curricular da educação que inclua todo material didático e formação de professores, tal como preconiza o Plano Nacional para a Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicorraciais e o Estudo da História e Cultura Afrobrasileira e Africana.

19. Garantir o acesso e a permanência de povos e comunidades tradicionais, em especial da juventude, nas instituições de ensino superior, por meio de programas de assistência juvenil que garantam residência, alimentação, material didático e bolsas de estudo.

20. Incluir Braille e Libras no currículo da educação básica e garantir políticas públicas para o ensino de Libras para os/as profissionais servidores/as.

Fonte: Conjuve