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Em busca de proteção

Em 21 anos do ECA, os avanços não foram suficientes para proteger a integridade e a vida de milhares de crianças e adolescentes brasileiros.

11/08/2011

11/08/2011

Ariel de Castro Alves

No último dia 13 de julho de 2011, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 21 anos de existência. A Lei, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros.

Devemos reconhecer os avanços ocorridos após a criação do Estatuto, como a ampliação do acesso às escolas públicas, a redução da mortalidade infantil e da gravidez na adolescência, a diminuição das formas tradicionais de trabalho infantil, a defesa e proteção a infância com a criação dos Conselhos, as promotorias e varas da infância e juventude, a existência de serviços de atendimento a crianças e adolescentes em muitos municípios, principalmente de enfrentamento ao trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual, além da extinção dos antigos orfanatos e a criação de abrigos, casas lares e programas voltados à reintegração familiar e também os serviços de atendimento socioeducativo que estão substituindo as antigas Febems (Fundações do Bem Estar do Menor).

Os avanços citados, no entanto, não foram suficientes para combater a violência endêmica que fustiga a integridade e a vida de milhares de crianças e jovens no País. Analisando os últimos dados do Mapa da Violência 2011, conclui-se que, em média, 21 crianças e adolescentes são assassinadas todos os dias no Brasil.
Desde 2003, o Disque 100 recebeu 180 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Quase 24 mil meninos habitam as ruas brasileiras. Esses e tantos outros números demonstram a enorme distância entre as disposições legais e a realidade do País. A proteção integral ainda é apenas uma intenção.

Para que o ECA saia efetivamente da galeria das leis que não pegam ou como mais uma carta de intenções, é necessário nos próximos anos multiplicar os orçamentos públicos e os investimentos privados voltados a proteção, defesa e promoção dos direitos da infância e juventude, principalmente com relação a educação integral de qualidade, a implementação de uma política nacional sobre drogas e tratamento dos usuários de substâncias psicoativas e também a ampliação das oportunidades de formação dos adolescentes para o exercício da cidadania e iniciação ao trabalho, condizente com os interesses e necessidades dos jovens.

Não é possível convencer crianças e adolescentes a deixarem o tráfico e uso de drogas, a exploração sexual ou mesmo o trabalho infantil, apenas com palavras, conselhos ou acompanhamentos esporádicos em Centros de Apoio ou de Referência. Para tanto, em cumprimento a previsão de proteção integral e especial, é que são necessários os programas especializados de atendimento à infância e juventude, que representem realmente a possibilidade de construção de um novo projeto de vida para as crianças, adolescentes e suas famílias.

(*) Ariel de Castro Alves é advogado, vice- presidente da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo