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Estudantes aprendizes

A legislação da aprendizagem profissional concilia educação e prática de trabalho remunerada, mas a modalidade ainda tem pouca contratação

18/07/2011

18/07/2011

O Brasil vive uma fase de crescimento econômico sem precedentes em sua história, destacando-se como ilha de otimismo e pujança num cenário internacional de crise econômica e incertezas para a próxima década.

Previsões recentes apontam um crescimento para 2010 da ordem de 7,2% em relação a 2009. Mas diversos estudos e análises têm apontado que uma taxa de crescimento dessa proporção seria insustentável sem uma infraestrutura adequada, tanto no que se refere a rodovias, aeroportos, capacidade energética, quanto, e principalmente, à mão de obra qualificada.

Um levantamento da Consultoria Internacional Manpower verifica, em um universo de 1.000 empresas nacionais pesquisadas, que 64% afirmam encontrar dificuldades para preencher vagas pela falta de mão de obra preparada. O Brasil possui, no entanto, um valioso instrumento para suprir tal carência. É a Lei da Aprendizagem Profissional.

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00), aprovada no ano de 2000, alterou os artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho, trazendo profundas modificações na Aprendizagem Profissional. As principais estão relacionadas à ampliação da quota de aprendizes – de 5% para 15% de jovens entre 14 e 24 anos incompletos, no total de funcionários de empresas de qualquer natureza – e à possibilidade de a formação do jovem se dar por escolas técnicas ou instituições sem fins lucrativos, quando não houver atendimento da demanda pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem Profissional, tais como SENAI, SENAC, SESCOOP e SENAT.
Educação obrigatória

Característica fundamental do contrato de aprendizagem é a concomitância da formação profissional e da educacional (ensino médio). Atividades teóricas e práticas relacionadas à ocupação laboral são desenvolvidas em paralelo à educação regular básica.

Ou seja, o grande diferencial da Lei do Aprendiz está em garantir uma quota de empregos nas empresas para os jovens de 14 a 24 anos cuja empregabilidade está diretamente vinculada à formação educacional. Melhor dizendo, a Lei do Aprendiz estabelece uma quota de empregabilidade formal – com registro em carteira e todos os benefícios de um empregado regular – aos jovens que enfrentam dificuldades de encontrar um trabalho decente exatamente pela falta de experiência profissional anterior. Por si só, isso já afasta o jovem da informalidade, garantindo condições mínimas para o exercício laboral.

Além de propiciar uma experiência inicial muito importante, que com certeza faz diferença na busca de um emprego futuro, o maior benefício da Lei da Aprendizagem é a exigência de que o jovem tenha uma formação educacional-profissional concomitante ao trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no estudo “Trabalho Decente e Juventude no Brasil”, de 2009, destaca esse caráter singular da lei no fato de que, para poder ser contratado por uma empresa, e para que uma empresa possa cumprir com sua quota de aprendizes, o jovem aprendiz deve ter o ensino médio completo, ou no mínimo estar cursando-o enquanto perdurar o contrato de trabalho.

Aliada à formação escolar básica, a Lei da Aprendizagem também garante a formação de uma mão de obra qualificada. Além da educação formal, exige a formação técnica profissional para o segmento econômico em que o jovem atuará. Mas a realidade é dura e não atende ao que seria o ideal.

Há um consenso em torno da afirmação de que, quanto mais precoce for o ingresso do jovem no mercado de trabalho, menores serão suas oportunidades de inserção laboral e maiores os prejuízos à sua formação educacional. Num país onde quase 80% dos jovens brasileiros fazem parte de famílias que vivem com até 2 salários mínimos de renda mensal – segundo dados publicados pela OIT no citado estudo –, o pragmatismo do cotidiano familiar traz a prioridade de obtenção de renda em detrimento da educação do jovem.

Aliar a formação educacional regular com a profissional e ao mesmo tempo com uma oportunidade de trabalho formal é, por isso, medida que não só garantirá uma fonte de renda minimamente adequada ao jovem, como também poderá implicar uma maior taxa de escolaridade, refletindo na diminuição da evasão escolar, em especial no ensino médio: de um universo de 34 milhões de jovens com idade entre 15 e 18 anos, apenas 48% se encontram matriculados no ensino médio registra a PNAD 2008. E 18% desse total estão fora da escola.

Diante desse cenário, uma política inclusiva que exija que o jovem esteja cursando, ou já tenha concluído, o ensino contribuirá para o desenvolvimento social sustentável do Brasil, ao priorizar a educação. A mesma preocupação se reflete na ampliação da quota de aprendizes a ser preenchida pelas empresas. Ela se baseou em estudo e projeções que apontam a necessidade de renovação da mão de obra qualificada para as próximas décadas, levando-se em consideração tanto a taxa de saída de trabalhadores do mercado de trabalho (por aposentadoria, morte, entre outros), quanto o crescimento econômico brasileiro.
Parcerias pela causa

A despeito das potencialidades e qualidades da Lei da Aprendizagem, ela ainda não tem o alcance necessário. Segundo levantamento da Atletas pela Cidadania, de 2007, havia menos de 70.000 aprendizes contratados, quando o potencial à época era de contratação de mais de 1 milhão de aprendizes. Após uma primeira análise conjuntural, verificou-se que havia falta de informações e monitoramento de dados, e de mobilização e comunicação entre todos os atores envolvidos na aprendizagem: governo federal, empresas, entidades formadoras.

Concorriam para essas falhas o fato de a Lei 10.097 ter sido promulgada em 2000, mas sua regulamentação ter ocorrido somente em 2005, com a edição do Decreto 5.598/05. E a regulamentação para a criação de cursos de aprendizagem por escolas técnicas e instituições sem fins lucrativos deu-se apenas em 2007, com a edição da Portaria MTE 615.

Foi nesse contexto que a Atletas pela Cidadania fez sua opção de atuar em prol da causa da Aprendizagem Profissional, tendo como principal estratégia a mobilização da sociedade, do governo e das empresas, a partir do monitoramento e análise de dados, estabelecimento de metas de contratação e campanha de comunicação.

Um resultado desse trabalho foi a metodologia para o acompanhamento mensal de aprendizes contratados, desenvolvida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Apura-se o saldo de contratações/demissões de aprendizes mês a mês, com base nas informações da CAGED, para assim, com os dados anuais informados na RAIS, chegar-se ao total de aprendizes com contrato. As informações são publicadas no Placar do Aprendiz (www.placardoaprendiz.org.br), iniciativa tomada inicialmente pela Atletas pela Cidadania, Instituto Ethos e GIFE – Grupo de Instituições, Fundações e Empresas, que teve em seguida a adesão de outras A realização da I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional em novembro de 2008 – momento em que o governo federal assumiu, por sugestão da Atletas pela Cidadania e parceiros, uma meta política de 800 mil aprendizes contratados até o final de 2010 –, a criação do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional e sua descentralização em fóruns estaduais, e a elaboração de projeto de lei federal que autoriza a União, estados e municípios a contratarem aprendizes na administração pública, direta e/ou indireta, foram outras iniciativas mobilizadoras.

Já se sabe que a meta de 800 mil aprendizes até o final de 2010 dificilmente será alcançada. Segundo o Placar do Aprendiz, em fevereiro de 2010 o total de aprendizes contratados foi de 166.034 aprendizes. Isso levando-se em consideração os dados da RAIS 2008 e se ao menos o percentual mínimo de 5% previsto na Lei 10.097/00 fosse cumprido. Observa-se, no entanto, um aumento significativo no total de aprendizes contratados entre o final de 2007 (início do monitoramento) e a presente data. Dados preliminares apontam 183 mil aprendizes contratados até maio de 2010, correspondendo a um crescimento de 60% em relação ao início da série analisada (RAIS 2007). E, pela análise das informações, verifica-se tendência de crescimento, não na velocidade desejada, mas ela está aí.
Problema nacional

Buscar soluções para os entraves na aplicação da Lei da Aprendizagem Profissional está no horizonte de todos os atores envolvidos na causa. Um primeiro aspecto é a necessidade de expandir essa Lei por todo o território nacional, para que os jovens possam ser contratados nessa modalidade, independentemente da região em que vivam.

O Placar do Aprendiz mostra que a média de cumprimento do potencial de aprendizes contratados é de 16%. Em números absolutos, São Paulo exibe o maior número de contratações – 52.100 aprendizes –, muito embora cumpra somente 15,94% de seu potencial. Por sua vez, o maior aumento percentual no número de aprendizes contratados no período pesquisado é do Acre, com 251% de aumento efetivo e um percentual de cumprimento da cota de 20,23%.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro teve o pior crescimento de aprendizes contratados, com 6,85% de crescimento desde 2007 e um percentual de cumprimento da quota da ordem de 13,51%. Maranhão (5,64%) e Pernambuco (5,74%) têm o pior desempenho no cumprimento da quota potencial, enquanto Espírito Santo e Amapá apresentam os maiores percentuais de cumprimento da quota – 38,77% e 29,06%, respectivamente.

A expansão da oferta de cursos de aprendizagem profissional por todo o território nacional é outro imperativo. São necessários mecanismos que superem o desafio da distância e dos custos de formação do jovem aprendiz. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, além dos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem – com representação física em menos de 20% das cidades brasileiras –, há menos de 1.000 escolas técnicas e entidades cadastradas e autorizadas a desenvolver cursos de aprendizagem em nosso território.

Num segundo momento, também é importante que se tomem medidas de fiscalização efetiva junto às empresas, entre elas a recomposição dos quadros de fiscais do trabalho em todo o território nacional e a utilização de tecnologia que facilite a fiscalização.
Mais mobilização

Uma terceira linha de ação é o aprofundamento da mobilização da sociedade, por meio dos fóruns estaduais e nacional da aprendizagem profissional. Instrumentos de democracia direta, embora não deliberativos, os fóruns facilitam a interação entre governo e sociedade civil, propiciando a discussão do tema, a análise da conjuntura e a identificação de dificuldades e necessidades de cada segmento que atua em prol da Aprendizagem Profissional. Eles propiciam, ainda, a construção coletiva de ações que darão maior efetividade à Lei da Aprendizagem.

Por fim, e não menos importante, o encaminhamento e a aprovação do projeto de lei que autoriza a contratação de aprendizes pela União, estados e municípios somarão esforços para o aumento do total de jovens aprendizes. A medida, em análise na Casa Civil, trará segurança jurídica aos entes federativos na criação de programas de aprendizagem relacionados ao serviço público, com ênfase em jovens em situação de maior vulnerabilidade social. O potencial de contratações entre os entes federativos é de 400 mil aprendizes, segundo dados do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional.

Se buscamos um país cada vez mais justo e desenvolvido, se queremos garantir um crescimento sustentável para o Brasil, é imprescindível o desenvolvimento da educação e da formação profissional. A Lei da Aprendizagem tem um potencial ainda pouco explorado, que certamente contribuirá para o crescimento brasileiro na próxima década.

Sobre os autores

Raí de Oliveira é ex-jogador de futebol e integra a ONG Atletas pela Cidadania.Victor Barau é advogado e consultor da ONG Atletas pela Cidadania.






Colocação sem experiência anterior

Foto: Arquivo Pessoal“Sou aprendiz em uma empresa de engenharia, em São Paulo. São dois anos de contrato, com registro em carteira. Consegui essa colocação em maio deste ano por intermédio do Programa Aprendiz Avape (Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência). Não me considero exatamente deficiente, mas tenho certas limitações por sofrer de epilepsia. Agora, com esse trabalho, posso planejar minha volta à faculdade. Depois de concluir o ensino médio, eu trabalhei em uma oficina de carros no meu bairro, em São Miguel, e depois numa empresa que oferecia serviço terceirizado de limpeza e portaria. Consegui entrar na Universidade Cruzeiro do Sul, em São Paulo, no início de 2009. Estava no primeiro ano de Administração, mas aí ficou difícil pagar as mensalidades. Sou auxiliar administrativo na empresa e consegui essa colocação sem experiência anterior, que é a vantagem do contrato de aprendizagem. A maioria das empresas exige trabalho anterior na área que você vai ocupar e aí você não consegue entrar e não forma a experiência. Estou desenvolvendo esse currículo atualmente, no momento aprendendo a mexer com planilhas de fornecedores. Depois volto aos estudos. Aí terei o ensino superior e a experiência de trabalho na área.”
Fabio Couto Lirio, 21 Anos, participa do Programa Aprendiz Avape, que prepara jovens de 16 a 21 anos, com e sem deficiência, para o mercado de trabalho.

Raí de Oliveira e Victor Barau