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Empresas se juntam pelo ECA

Fundações e institutos promovem seminário em São Paulo para construir agenda colaborativa em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente

14/07/2011

14/07/2011

Um grupo de fundações e institutos empresariais promove no próximo dia 21 de setembro, em São Paulo, o evento “Juntos pelo ECA”. A ação reúne os braços sociais do Bradesco, Vale, Itaú, HSBC, Votorantim, Vale, Telefônica, Sesi-SP, Santander, Arcelor Mittal, empresas reconhecidas pelo apoio a projetos que têm em comum o foco na educação de crianças, adolescentes e jovens. Agora essa energia social empresarial convoca especialistas, organismos multilaterais, poder público e sociedade para debater conquistas, desafios e oportunidades relacionados ao tema.

A mobilização é inédita, segundo os organizadores. “Pela primeira vez”, afirmam, decidiram “olhar conjuntamente e criar uma oportunidade em defesa da causa”. Em busca de sinergia em favor do ECA, o grupo produzirá uma carta de intenções para ações colaborativas. A meta é sensibilizar mais empresas para a questão, articular poder público e outros agentes envolvidos e assim fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude.

Histórico

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Desde a promulgação do Estatuto, houve uma série de conquistas importantes na área dos direitos infanto-juvenis. Polêmicas também acompanham o processo. Há setores da sociedade que veem ineficácia ou permissividade no tratamento socioeducativo de menores infratores, pedindo punições mais severas, como a redução da maioridade penal. Para eles, há relação entre o Estatuto e o aumento da criminalidade juvenil. Em defesa do ECA, especialistas são unânimes em lembrar que essa realidade não é de responsabilidade do Estatuto e, sim, resultado da exclusão de milhares de crianças, adolescentes e jovens dos serviços de educação, saúde, cultura, profissionalização, lazer, entre outros que compõem o bem-estar social.
Força-tarefa pela inclusão

O ECA é sem dúvida instrumento de inclusão e é nesse caminho que precisa ser aperfeiçoado. Entre os pontos essenciais estão o funcionamento dos conselhos tutelares e a escolarização e capacitação profissional dos jovens internados em instituições. A educação diminui a criminalidade ao gerar mais oportunidades para os jovens e suas famílias. Qualquer mapa da violência no Brasil aponta para esse caminho. A força-tarefa empresarial pelo ECA é, pois, muito bem-vinda.

Na programação do Juntos pelo ECA destacam-se temas como o balanço dos 20 anos do Estatuto, a resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Plano Decenal e a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão abordados, ainda, as perspectivas para os próximos 20 anos e o papel da imprensa, de organismos multilaterais, universidades, empresas, entre outros, com relação à causa.

O evento será aberto ao público e pretende reunir representantes de organizações sociais, conselhos de direito e tutelares, poder judiciário, governo, empresas e sociedade. As vagas são limitadas!

SERVIÇO:

Juntos pelo ECA
Data: 21/09/2010
Horário: das 8h30 às 18h00
Local: Centro Cultural Fiesp “Ruth Cardoso” – Teatro do Sesi-SP
Endereço: Av. Paulista, 1313

Fonte: Brasil Econômico/ Assessoria