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“Lei não veio para punir, mas para educar”

Vítima que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha Fernandes diz que superação do machismo depende também da escola

12/08/2011

12/08/2011

Yuri Vasconcelos

 A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes é daquelas poucas pessoas que conseguem superar uma tragédia pessoal e revertê-la em benefício da sociedade. Em 1983, aos 38 anos, sofreu a violência cometida pelo próprio marido, o professor universitário Marco Afonso Heredia Viveiros. Foi vítima de afogamento e choques elétricos e recebeu um tiro nas costas que a deixou paraplégica. Heredia só foi preso em 2002, quase vinte anos depois da agressão. Cumpriu dois anos em regime fechado. Por conta da demora e ineficiência em fazer justiça, o governo brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesse período, Maria da Penha tornou-se uma das principais ativistas em defesa da mulher e contra a violência doméstica. Sua luta não foi em vão. Há três anos, entrou em vigor no País a Lei Maria da Penha (11.340), que considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação, ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológico e dano moral, ou patrimonial. A pena prevista é de três anos de prisão. Mas, segundo a farmacêutica, o objetivo maior não é punir e, sim, educar, pois a lei prevê ainda a adoção de disciplinas escolares sobre gênero e direitos humanos já nas escolas de ensino fundamental.

Os atos de agressão contra a mulher, segundo Maria da Penha, são fruto de nossa cultura machista e patriarcal e se estendem por toda a sociedade, independentemente da classe social e faixa etária. “Muitas vezes, os jovens só estão reproduzindo a violência que vivenciam em suas casas. Mas podem ser grandes aliados nessa causa, procurando o movimento de mulheres de suas cidades e ONGs, ou mesmo conversando em seu ambiente de trabalho, em casa e na escola sobre o que é violência doméstica”, diz.
Do escritório da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), organização que dirige em Fortaleza, ela conversou com a reportagem de Onda Jovem. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista:
Onda Jovem: Por que homens e mulheres se agridem?

Maria da Penha: Alguns conceitos que fazem parte da nossa cultura machista e patriarcal levam a essa situação. Por exemplo, o homem manda e a mulher obedece, ou o homem é o dono da mulher, e ela está sempre subjugada às suas vontades. Essas teorias machistas não estão presentes somente nos homens, mas em muitas mulheres também. Penso que isso é uma questão de cultura. Temos arraigado em nossas consciências que mulher deve estar sempre por trás dos acontecimentos. Ela cuida da casa e dos filhos, e a vida pública pertence ao homem.
Atualmente, quais são as características da violência doméstica no Brasil?

Por todos os lugares do Brasil a que viajo ministrando palestras e participando de eventos e seminários, tomo conhecimento de que a Lei Maria da Penha está trazendo mudanças, e os benefícios já são visíveis. No meu estado, o Ceará, o maior hospital de atendimento público, Instituto Dr. José Frota, registrou, em 2007, redução de mais de 50% na entrada de mulheres machucadas, feridas fisicamente pela violência doméstica, em relação ao ano de 2006. A Delegacia da Mulher de Fortaleza, por sua vez, registrou um aumento de 45% no atendimento depois da vigência da Lei. O maior número de denúncias mostra que as mulheres estão confiantes por terem um instrumento legal que garante o direito de não serem agredidas. A prisão do agressor tem servido de exemplo para os outros agressores da mesma comunidade que estão repensando as suas condutas.
Uma recente pesquisa divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita com jovens de 15 a 19 anos, revelou que 87% das adolescentes já viveram formas de violência no namoro ou no “ficar”. Por que isso ocorre?

Este é um dado alarmante. Por trás da violência entre jovens, vários são os fatores que favorecem esse tipo de conduta. Muitas vezes, eles só estão reproduzindo a violência que vivenciam em suas casas, por verem suas mães serem agredidas, ou até mesmo assassinadas pelo próprio pai.
Quando se pensa na faixa etária jovem, a violência doméstica está aumentando, diminuindo ou estabilizando?

Infelizmente, não disponho de dados estatísticos tão específicos, mas sei que os mais jovens podem ser grandes aliados nessa causa, procurando o movimento de mulheres de suas cidades e ONGs, ou mesmo conversando em seu ambiente de trabalho, em casa e na escola, esclarecendo amigos e familiares sobre o que é violência doméstica, as formas em que ela pode se apresentar, o ciclo da violência, o que é a Lei Maria da Penha e onde a mulher vítima de violência pode procurar ajuda. Com isso, com certeza, estará reforçando a rede de cidadania por uma sociedade de paz.
E em relação à classe econômica? Existem diferenças entre as ocorrências entre os mais pobres e os mais ricos? Pessoas de baixa renda são mais vulneráveis à violência?

A violência doméstica, é triste dizer, acontece por todo o Brasil, independentemente da região, e em todos os países do mundo. Ela é, por exemplo, a única forma de violência que atinge mais da metade da população mundial, não dependendo de classe social, raça, cor, credo, ou nível intelectual. Ela está presente em todos os segmentos da sociedade.
A característica da violência juvenil é diferente daquela entre adultos?

Acredito que não. O que acontece em qualquer faixa etária é a reprodução da violência vivenciada pelo jovem na própria família, aliada com a ociosidade, falta de perspectiva, ausência de limites, escolas de má qualidade e sem período integral.
Em sua opinião, por que os jovens, criados na era da liberalização de costumes e da igualdade entre os sexos, ainda reproduzem o esquema da violência doméstica?

Esses conceitos machistas, como já disse antes, precisam de tempo para ser mudados. Mesmo com a era da igualdade entre sexos e liberalização, a mudança nas consciências precisa de mais tempo. Mas vamos conseguir!
O que é necessário para mudar esse quadro?

Já conquistamos muita coisa, entre elas uma lei que nos permite ter um ambiente familiar saudável. A total aplicabilidade da Lei Maria da Penha é hoje a maior aliada na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.
E qual o papel da escola nessa mudança?

Este é um dos nossos grandes desafios. A Lei Maria da Penha prevê a adoção de disciplinas escolares sobre gênero e direitos humanos nas escolas de ensino fundamental, para que jovens e crianças sejam educados valorizando a mulher como pessoa e possam transmitir esses ensinamentos nas suas famílias e entre amigos. Porém esse é um fator sociocultural que temos a consciência de que não se consegue mudar de um dia para o outro. É por isso que é tão importante que esse trabalho seja iniciado desde cedo com as crianças.
Também são comuns os casos de violência das mulheres contra os homens? Ou elas não são violentas contra parceiros, a não ser em reação?

Sabemos de casos de mulheres que também são agressoras, porém o homem pode procurar a Justiça comum. A proporção destes casos é infinitamente menor do que os de violência doméstica de homens contra mulheres. A cada minuto, quatro mulheres são agredidas dentro de casa, no Brasil. Isto é um problema de saúde pública, que afeta não somente a mulher, mas toda a família. Porém é bom que se diga que a lei, cujo nome me presta homenagem, não veio para punir homens, mas para educar cidadãos e cidadãs e prevenir a prática de situações que ferem o desenvolvimento, a autoestima e a integridade da mulher.
Mas a Lei Maria da Penha também serve para proteger homens, ou é apenas para mulheres?

É exclusivamente para mulheres, pois veio justamente para preencher esse vácuo na Justiça que tratava com tanta negligência e – mesmo omissão – os casos de violência doméstica contra a mulher. A sanção da Lei Maria da Penha representa muito para a mulher brasileira, subjugada por anos a fio a uma vida de violência doméstica, dor, sofrimento e preconceito.
Balanços mais recentes da aplicação da lei mostrariam que, inicialmente, as usuárias eram mulheres maduras e que, agora, mulheres cada vez mais jovens recorrem a ela. A senhora teria números que confirmem essa mudança?

Independentemente de números e estatísticas, só estamos no começo. Nosso maior desafio é que a Lei Maria da Penha seja implementada em todo o território brasileiro, algo que não é fácil, dadas as proporções continentais do Brasil. Nossa meta é que todos os municípios com mais de 60.000 habitantes contem com os equipamentos para atender à lei.
A sra. é hoje uma líder do movimento em defesa da mulher. Lá atrás, quando a sra. iniciou sua busca por Justiça, imaginou que chegaria aonde chegou?

Não, eu nunca pensei que a minha luta desencadeasse tudo isso e chegasse aonde chegou. A Lei Maria da Penha foi o coroamento de uma luta nascida com muita dor e sofrimento. E o importante para mim é saber que eu participei dessa mudança, dei a minha contribuição. É uma grande honra emprestar nome a essa lei que veio resgatar a cidadania e resguardar a dignidade da mulher. A Lei Maria da Penha é a carta de alforria da mulher brasileira que agora tem apoio para se libertar de uma vida de opressão